DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 264/1994, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 3º DO DECRETO-LEI FEDERAL 4.657/1942.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2020 09:00:01 | PAUTA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/09/2020 09:00:02 | PAUTA | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/09/2020 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 08/09/2020 09:00:04 | PAUTA | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/09/2020 09:00:05 | 2ª VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/09/2020 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2020 09:00:07 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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