DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 264/1994, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 3º DO DECRETO-LEI FEDERAL 4.657/1942.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2020 09:00:01 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Agosto de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 01/09/2020 09:00:02 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 01/09/2020 09:00:03 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 08/09/2020 09:00:04 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 08/09/2020 09:00:05 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 09/09/2020 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2020 09:00:07 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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