Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/04/2021 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 20 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/07/2021 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE |
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