EQUIPARAÇÃO DA BASE SALARIAL DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE AGENTE DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, AMBOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS SOCIAL, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS FINANCEIRAMENTE VULNERÁVEIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL 2.090/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL 2.118/2021, NOS MESMOS MOLDES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL "TERRA DO POETA".
CONSTRUÇÃO DE UMA "CASA DO ARTESANATO" ÀS MARGENS DA RJ-162, ONDE HOJE FUNCIONAL A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE RIO DOURADO, CONSTRUÍNDO TAMBÉM UM ESTACIONAMENTO LOCAL.
CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, SEU IMPACTO AMBIENTAL, CUSTOS DE OPERAÇÃO, VALOR ARRECADADO COM A COBRANÇA, PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO PARA OS PRÓXIMOS ANOS E DEMAIS APONTAMENTOS SOBRE O TEMA.
COMUNICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00, COM CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 2.500,00.
DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DEMAIS TRIBUTOS INCIDENTES, REALIZADO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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