INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBICO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS BILÍNGUES, COM O OBJETIVO DE OFERECER ENSINO EM DUAS LÍNGUAS, PROMOVENDO O BILINGUISMO E AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INSTALAÇÃO DE BUEIROS COM CESTAS COLETORAS (BUEIROS ECOLÓGICOS) NAS ENTRADAS DAS GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS, VISANDO A RETENÇÃO DE LIXO SÓLIDO, EVITANDO CONSEQUENTEMENTE ALAGAMENTOS E FACILITANDO A LIMPEZA DE MODO GERAL.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA ÁGUA, COM A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E PRÁTICAS DE PRESERVAÇÃO NOS BAIRROS E ESCOLAS MUNICIPAIS.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS, COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FEIRAS DE ADOÇÃO E APOIO A ABRIGOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA E À CULTURA, COM A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS DE CASIMIRO DE ABREU E A OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, COMO CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, SARAUS LITERÁRIOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO VOLTADOS PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO, COM FOCO NO ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES DE APOIO A IDOSOS, CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, PROMOVENDO A CIDADANIA E A SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO.

IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, COM FOCO EM AÇÕES EDUCATIVAS E ATIVIDADES FÍSICAS PARA CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE SAÚDE.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA, OFERECENDO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA PREVENIR E TRATAR PROBLEMAS FÍSICOS COMUNS AO ENVELHECIMENTO.

IMPLANTAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE CAPACITÁ-LOS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS, GARANTINDO UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E HUMANIZADO ÀS VÍTIMAS E FACILITANDO A ATUAÇÃO PREVENTIVA NAS ESCOLAS.

AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DOS QUE NÃO POSSUEM.

CRIAÇÃO DA CASA DO EMPEENDEDOR, ESPAÇO DESTINADO A CONCENTRAR TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES E PARCEIROS, COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS TRÂMITES DE ABERTURA DE EMPRESAS E OBTENÇÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS, ALÉM DE DESENVOLVER E ESTIMULAR A CAPACIDADE EMPREENDEDORA EM CASIMIRO DE ABREU.

REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE NO MÍNIMO 15% (QUINZE POR CENTO), COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A INCLUSÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA DIGITAL, NOVAS AQUISIÇÕES LITERÁRIAS E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA RECEBER EVENTOS CULTURAIS.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VOLTADO PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL, COM A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO, ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE E COLETA SELETIVA, COM A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE E AÇÕES EDUCATIVAS PARA A POPULAÇÃO.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PLANTIO DE ÁRVORES, VISANDO A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE DEGRADAÇÃO.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AOS ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS E OFERECER AÇÕES PREVENTIVAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR EMOCIONAL DOS NOSSOS ALUNOS.

CRIAÇÃO DA CASA DO CURATIVO, UM ESPAÇO ESPECIALIZADO PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO CONTÍNUO PARA FERIMENTOS, LESÕES CRÔNICAS E TROCA DE CURATIVOS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS.

ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS PARA APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DE CASIMIRO DE ABREU, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DO PROGRAMA RIO RURAL E DEMAIS INICIATIVAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO COM CICLOVIA AO LONGO DA RODOVIA SERRAMAR (RJ-142), ESPECIFICAMENTE NOS TRECHOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE CICLISTAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS COQUEIROS EXISTENTES NA ORLA DO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE COMISSÕES PERMANENTES E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.

FICA DENOMINADA RUA MARIA EDUARDA DE SOUZA AUGUSTO A ATUAL RUA PROJETADA 8, SITUADA NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

CONVÊNIO COM A PLATAFORMA CORPORATIVA DE BEM-ESTAR GYMPASS OU SIMILAR, EM BENEFÍCIO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, TANTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA COMO INDIRETA.

CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA.

REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA.

CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA.