Regulamenta, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 para estabelecer a obrigatoriedade de observância dos pisos salariais legais, normativos ou convencionados na composição da planilha de custos e formação de preços nas contratações de serviços terceirizados de mão de obra, no âmbito das licitações e adesões a atas de registro de preços promovidas pela Administração Pública Municipal.

Em favor de Pedro Henrique dos Anjos Cunha.

Moção de Aplausos em favor de Eronildes Agostinho Bezerra.

Aumento do valor dos plantões e extras para todos os funcionários públicos do Município.

Colocação de banheiros públicos na Prainha, em Barra de São João.

Criação de um Projeto para acompanhamento das gestantes do nosso Município, até a criança completar 2 anos de idade, nos mesmos moldes do "Cegonha Carioca", da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Moção de Aplausos em favor de Carine Lima.

Colocação de um bicicletário na praça localizada em frente à Loja Americanas, no Centro de Casimiro de Abreu.

Instituição de forma estudada e estruturada a volta do Programa Bolsa Atleta em nosso Município, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.

Construção de uma nova escola no bairro Mataruna para realocar a Escola Municipalizada Mataruna, e com isso, ampliar o Hospital Ângela Maria Simões Menezes.