Descrição 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 321/1995, 648/2001, 908/2004 E 1046/2006, QUE INSTITUIU O COMPLEXO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (CECAB), REORGANIZA E REGULAMENTA O COMPLEXO ESPECIAL DE NEGÓCIOS DE CASIMIRO DE ABREU - CENCA E CRIA MODELOS DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
RESPOSTA À INDICAÇÃO 1499/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL E TIAGO MAGALHÃES VIEIRA: INCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MAR NO PRAIÃO JUNTO AO PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM BARRA DE SÃO JOÃO.
SOLICITAÇÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE, REFERENTE AOS RESULTADOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA EM 21/02/2022, ÀS 15H, COM CONVITE AOS VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE UMA MÉDICA VETERINÁRIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E ASPECTOS HIGIÊNICO SANITÁRIOS DAS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES PARA ATUAÇÃO JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MÉDICA DA MUNICIPALIDADE.
CONTRATAÇÃO DE UMA MÉDICA VETERINÁRIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E ASPECTOS HIGIÊNICO SANITÁRIOS DAS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES PARA ATUAÇÃO JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MÉDICA DA MUNICIPALIDADE.
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