DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 908, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO PROVISÓRIA DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA A EMPRESA DICAL DIESEL CAMPOS LTDA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SANEAMENTO NO RECANTO DOS PARATIS I E II, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL, PREVISTO NA LEI 2.052, DE 27 DE MAIO DE 2020, PARA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE MILTON OLIVEIRA A RUA M DO LOTEAMENTO PARQUE VALLE DO INDAIAÇU, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OLIMPÍADAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ENTRE O GRUPO DA TERCEIRA IDADE.

MANUTENÇÃO E REFORMA DO CAMPO ESPORTIVO DO BAIRRO CAMPO BELO, EM PALMITAL, CONFORME SOLICITAÇÕES DOS MORADORES.

CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICIDADE NOS MUROS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE RIO DOURADO.

FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO COLÉGIO ESTADUAL DA MATARUNA, TRANSFERINDO O ATUAL COLÉGIO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES.