Descrição 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO A BANCOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU.
EDIÇÃO DE DECRETO EXECUTIVO ALTERANDO A FORMA DE COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM LIGAÇÃO TEMPORÁRIA OU PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO, COM A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 43 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2005, EQUIPARANDO-A ÀS TARIFAS DOS IMÓVEIS QUE POSSUAM LIGAÇÃO DEFINITIVA E DE ACORDO COM A CATEGORIA DEFINIDA POR LEI.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO A BANCOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU.
EDIÇÃO DE DECRETO EXECUTIVO ALTERANDO A FORMA DE COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM LIGAÇÃO TEMPORÁRIA OU PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO, COM A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 43 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2005, EQUIPARANDO-A ÀS TARIFAS DOS IMÓVEIS QUE POSSUAM LIGAÇÃO DEFINITIVA E DE ACORDO COM A CATEGORIA DEFINIDA POR LEI.
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