AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER UM DIPLOMA LEGISLATIVO AOS VEREADORES PELA PARTICIPAÇÃO NA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUCIENE MARIA JESUS DAS CHAGAS A ATUAL RUA ALTEIA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DENOMINADO PRÓ-ONG.

INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES E NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 54.055,00.

DENOMINA ERIVALDO MONTEIRO RIBEIRO A SEDE DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.100,00.

LIMPEZA DA RUA JOANA ANTUNES, ONDE JÁ ESTÁ CALÇADA, E LIMPEZA DA ANTIGA GALERIA PLUVIAL ATUALMENTE OBSTRUÍDA.

DRENAGEM DO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A PADARIA ITAUVENSE, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE À DRA. CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES.

TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À GRACIANA RIBEIRO PINTO FIGUEIREDO.

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023.