TRÂMITES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE JUDICIAIS, PARA A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO ENTRE A RODOVIA BR-101 E A ÁREA PÚBLICA DE EVENTOS DE RIO DOURADO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO NA UNIDADE EXISTENTE NO TOPO.
CRIA O PERÍMETRO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA LOCALIDADE DENOMINADA ECO VILLA GRATIVOL, KM 33 DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRÂMITES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE JUDICIAIS, PARA A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO ENTRE A RODOVIA BR-101 E A ÁREA PÚBLICA DE EVENTOS DE RIO DOURADO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO NA UNIDADE EXISTENTE NO TOPO.
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