Descrição 065ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
OFÍCIO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SOLICITANDO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DE EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, EM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS.
CUMPRIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 11.888/2008, QUE PROPORCIONA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS CUJOS LOTES MEÇAM ATÉ 180M², COM REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PARA POSSIBILITAR O REGISTRO IMOBILIÁRIO DOS MESMOS.
OFÍCIO À SECRETARIA DE OBRAS PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS VEÍCULOS (SUCATAS) QUE ESTÃO ESTACIONADOS, EM DEPÓSITO, EM FRENTE AO BPRV DE BARRA DE SÃO JOÃO.
MENSAGEM 043/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 500.000,00.
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