Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Lei nº 1.446/11, de 08 de Setembro de 2011.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria abaixo mencionada.

Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades das Secretarias abaixo mencionadas.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre a criação do Programa Social destinado ao Idoso – Guarda Sênior. VER DECRETO Nº 026/13 e DECRETO Nº 486/15

Institui o Programa de Suplementação Alimentar e Nutricional denominado “Café do Cidadão”.

Institui a Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias.

Dispõe sobre o Abono Natalino 2011.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu – UFIMCA, e dá outras providências.

Passa a denominar-se SALVADOR MACHADO DE BARROS a Rua sem saída localizada no Bairro Vila Nova, com início na Rua Andrade e Silva, em Barra de São João.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Cria o Perímetro de Expansão Urbana na Região Rural do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012.

Passa a denominar-se HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMÕES MENEZES, o Hospital Municipal Casimiro de Abreu.

Institui o Dia Municipal da Capoeira.

Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.046/06, de 10 de agosto de 2006.

Cria as Bolsas Auxilio para estudantes do Ensino Médio e Técnico, e a Estágio para estudantes de nível Superior.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a Concessão de Anistia de multa, Remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Os Quadros referentes aos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 12, da Lei Municipal nº 1.395/10, de 18 de agosto de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício de 2012.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Objeto – Proposta de Unidade Básica de Saúde, entre o Ministério da Saúde por intermédio da Caixa Econômica Federal junto ao Município de Casimiro de Abreu – Unidade Básica de Saúde Rio Dourado.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – QUALIGEST