Resumo
REVOGA O § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI 1.863/2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/10/2021 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 20 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/10/2021 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | |||
| 26/10/2021 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2021 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 27/10/2021 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/10/2021 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 27/10/2021 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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