REVOGA O § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI 1.863/2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/10/2021 09:00:01 | PAUTA | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/10/2021 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | ||
| 26/10/2021 09:00:03 | PAUTA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/10/2021 09:00:05 | PAUTA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/10/2021 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/10/2021 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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