ALTERA A LEI 2.038/2020 QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERANDO OS ANEXOS II E III DA LEI 972/2005, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - PCCV.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/04/2022 09:00:01 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/04/2022 09:00:02 | PAUTA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2022 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 13/04/2022 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 13/04/2022 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 13/04/2022 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/05/2022 09:00:07 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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