CONCEDE, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 972/2005, 525/1999, 960/2005, 964/2005, 844/2003 E 1092/2006.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/04/2022 09:00:01 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 12 de Abril de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/04/2022 09:00:02 | 019ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/04/2022 09:00:03 | 019ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO |
| 13/04/2022 09:00:04 | 019ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO |
| 13/04/2022 09:00:05 | 019ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 13/04/2022 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/05/2022 09:00:07 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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