Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/11/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/11/2019 | 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/11/2019 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/11/2019 | 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/11/2019 | 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 26/11/2019 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/11/2019 | 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
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