AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGERIO, CUJOS RECURSOS PROVENIENTES DA SUPRACITADA OPERAÇÃO SERÃO OBRIGATORIAMENTE DESTINADOS À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/08/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/08/2023 09:00:02 | 044ª (Quadragésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 16 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/08/2023 09:00:03 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 22 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 22/08/2023 09:00:04 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 22 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO |
| 22/08/2023 09:00:05 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 22 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO |
| 22/08/2023 09:00:06 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 22 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 23/08/2023 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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