AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGERIO, CUJOS RECURSOS PROVENIENTES DA SUPRACITADA OPERAÇÃO SERÃO OBRIGATORIAMENTE DESTINADOS À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/08/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/08/2023 09:00:02 | PAUTA | 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 16 DE AGOSTO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/08/2023 09:00:03 | PAUTA | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 22/08/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/08/2023 09:00:05 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/08/2023 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 23/08/2023 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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