PROJETO DE LEI: 038/2023

Informações da matéria
Autor: TIAGO MAGALHÃES VIEIRA
Data: 25/09/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO NA ÁREA, GALPÃO, PAVILHÃO E CORRELATOS DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU PRODUTORES RURAIS DAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA, AGROECOLÓGICA E ORIUNDOS DAS HORTAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/09/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/09/2023     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
27/09/2023 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 27 de Setembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/10/2023 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 11 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/10/2023 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 11 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
17/10/2023 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/10/2023 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
18/10/2023     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TIAGO MAGALHÃES

VEREADOR(A)

PDT

Autor

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Descrição Arquivos
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PDL_038_2023_0000001.pdf

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