Resumo
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO NA ÁREA, GALPÃO, PAVILHÃO E CORRELATOS DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU PRODUTORES RURAIS DAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA, AGROECOLÓGICA E ORIUNDOS DAS HORTAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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25/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
25/09/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
27/09/2023 | 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 27 de Setembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
11/10/2023 | 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 11 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
11/10/2023 | 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 11 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
17/10/2023 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
17/10/2023 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
18/10/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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