PROJETO DE LEI: 038/2023

Informações da matéria
Autor: TIAGO MAGALHÃES VIEIRA
Data: 25/09/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO NA ÁREA, GALPÃO, PAVILHÃO E CORRELATOS DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU PRODUTORES RURAIS DAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA, AGROECOLÓGICA E ORIUNDOS DAS HORTAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/09/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
25/09/2023 09:00:01     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
27/09/2023 09:00:02 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 27 de Setembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
11/10/2023 09:00:03 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 11 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
11/10/2023 09:00:04 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 11 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
17/10/2023 09:00:05 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
17/10/2023 09:00:06 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
18/10/2023 09:00:07     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TIAGO MAGALHÃES

VEREADOR(A)

PDT

Autor

TIAGO MAGALHÃES

VEREADOR(A)

CDN

Autor

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