Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/12/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/12/2023 | 077ª (Setuagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 19 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/12/2023 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 20 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/12/2023 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 20 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 20/12/2023 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 20 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 20/12/2023 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 20 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 21/12/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/12/2023 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar 056/2023 publicada na Edição nº MCDXIX do Jornal Oficial do Município. |
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