ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/12/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/12/2023 09:00:02 | PAUTA | 077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/12/2023 09:00:03 | PAUTA | 078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/12/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 20/12/2023 09:00:05 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 20/12/2023 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/12/2023 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/12/2023 09:00:08 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar 056/2023 publicada na Edição nº MCDXIX do Jornal Oficial do Município. |
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