Resumo
CRIA O PERÍMETRO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA LOCALIDADE DENOMINADA SOCKLIN, KM 49, DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REVOGA A LEI 2.419/204 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/04/2024 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 30/04/2024 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 30 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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