Resumo
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO RPPS E ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL 1047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/03/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 23/06/2020 | 017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/06/2020 | 017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/07/2020 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/07/2020 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/07/2020 | 002ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | REPROVADO | |
| 23/11/2020 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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