ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO RPPS E ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL 1047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/06/2020 09:00:01 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE JUNHO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/06/2020 09:00:02 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/07/2020 09:00:03 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE JULHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/07/2020 09:00:04 | PAUTA | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE JULHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/07/2020 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE JULHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | REPROVADO | |
| 23/11/2020 09:00:06 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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