Resumo
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/03/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 30/06/2020 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/07/2020 | 019ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/07/2020 | RETIRADO | RETIRADO | Pedido de retirada e arquivamento pelo Autor da proposição. |
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