MENSAGEM 032/2020, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE INCISO SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/12/2020 09:00:01 | PAUTA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/03/2021 09:00:02 | PAUTA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 02/03/2021 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/03/2021 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/03/2021 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/03/2021 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2021 09:00:07 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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