Resumo
MENSAGEM 032/2020, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE INCISO SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/11/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/12/2020 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 02/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 02/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 03/03/2021 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/03/2021 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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