MENSAGEM 032/2020, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE INCISO SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS.

DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 985/2005, 986/2005, 988/2005, DO ART. 11 DA LEI 956/2005, ART. 8º DA LEI 989/2005, ART. 8º DA LEI 990/2005; E O ART. 5º E O ANEXO ÚNICO DA LEI 1292/2009.

INCLUI ÁREA DESMEMBRADA DA FAZENDA CASIMIRO DE ABREU NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO 1º DISTRITO.

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020.

INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALINE DEODATO DUARTE.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO.