DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/04/2021 09:00:01 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 20 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/07/2021 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | ||
| 27/09/2022 09:00:03 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/09/2022 09:00:04 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 28/09/2022 09:00:05 | 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 28/09/2022 09:00:06 | 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 29/09/2022 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/10/2022 09:00:08 | VETO | TOTAL |
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