DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/04/2021 09:00:01 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/07/2021 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | ||
| 27/09/2022 09:00:03 | PAUTA | 059ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/09/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 059ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/09/2022 09:00:05 | PAUTA | 060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/09/2022 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/09/2022 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/10/2022 09:00:08 | VETO | TOTAL | Veto 1061/2022. |
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