PROJETO DE LEI: 023/2021

Informações da matéria
Autor: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO
Data: 14/04/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/04/2021     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
20/04/2021 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 20 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/07/2021     ENVIADO ÀS COMISSÕES  PARA ANÁLISE   
27/09/2022 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/09/2022 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
28/09/2022 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
28/09/2022 060ª (Sexagésima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
29/09/2022     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
19/10/2022     VETO  TOTAL  Veto 1061/2022. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FÁTIMA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

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Descrição Arquivos
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PDL_023_2021_0000001.pdf

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