ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 114.798,10.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 2.219/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CASIMIRO DE ABREU Nº 32.

PASSA A DENOMINAR-SE PARQUE NATURAL MUNICIPAL ALINE LOPES FERREIRA BOCKORNY O ATUAL PARQUE NATURAL MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ILSON GARCIA A ATUAL RUA PARDO SUÍÇO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA CARLOS HENRIQUE ROSA DA SILVA A ATUAL AVENIDA NELORE NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ GOULART GARCIA A ATUAL RUA INDUBRASIL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA AMARO MOTA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA BRAFORD NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA VALDECI DUTRA GARCIA A ATUAL RUA SIMENTAL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

PASSA A DENOMINAR-SE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DR. FRANCISCO CÉSAR FERREIRA ESPÍNDOLA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MATARUNA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATARUNA NO DISTRITO SEDE EM CASIMIRO DE ABREU.

INSTITUI O PIX COMO OPÇÃO PARA OS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE “QR CODE” NOS BOLETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAREM SISTEMA DE RASTREAMENTO E CONTROLE VIA APLICATIVO CELULAR OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE SUBUNIDADE DR. FLÁVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES A SUBUNIDADE DE CÓRREGO DA LUZ, LOCALIZADA NA REGIÃO SERRANA, EM CASIMIRO DE ABREU.

DENOMINA RUA ELIAS ARAÚJO A ATUAL RUA ERYSIMUM, EM BARRA DE SÃO JOÃO.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEQUENO AGRICULTOR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

DENOMINA RUA MARIA INÊS DA SILVA MEDEIROS A ATUAL RUA DÁLIA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU.

DENOMINA RUA PAULO ROBERTO RANGEL DE SOUZA A ATUAL RUA ERVA DOCE, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU.

DENOMINA RUA OZANIR NUNES TAVARES MARCHON A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO COMPLEXO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS E A REGULAMENTAÇÃO DE OBRIGATORIEDADES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, INCLUSIVE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AINDA NESTE EXERCÍCIO DE 2022.

CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES, SERVIDORES E CONTRATADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU AINDA NO CORRENTE EXERCÍCIO.

REFORMA DO CRAS NO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO.