ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 403.063,49.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2.157, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA HERALDECI DE SIQUEIRA ESTARNECK A PISTA DE CAVALOS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS VEÍCULOS ABAIXO MENCIONADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUSÃO DA COMUNIDADE DO VISCONDE, DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE E DA ZONA SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS, REALIZADA TODO ANO PELA PREFEITURA.

CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E QUE SEJA EVITADA A TROCA DOS MESMOS, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE UMA NOVA INTERAÇÃO DAS CRIANÇAS, PRINCIPALMENTE OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DE BOA ESPERANÇA, COM A CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA SKATE, ÁREA DE BRINQUEDOS E QUIOSQUE.

ESTENDER A FEIRINHA DO BAIRRO PEIXE DOURADO PARA O BAIRRO BARIRI.

INCLUSÃO DOS CURSOS DE HILT E SALVATAGEM, SOLDADOR, IRATA E OPERADOR DE DRONE NA GRADE DE CURSOS E CAPACITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA.

DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AJUDAR NO DESLOCAMENTO DOS CANDIDATOS QUE FOREM REALIZAR O PROCESSO SELETIVO 2024 NO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE DE MACAÉ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.