ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.554.007,70.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 14.048,69.

INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DE CASIMIRO DE ABREU.

CRIA O PERÍMETRO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA LOCALIDADE DENOMINADA ECO VILLA GRATIVOL, KM 33 DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ALPHEU MARCHON NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU.