Passa a denominar-se Rua FRANCISCO VIEIRA GOULART, a atualmente denominada Rua 02 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Passa a denominar-se Rua RAUL MARCHON DA ROSA, a atualmente denominada Rua 01 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Educação de Jovens e Adultos

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Brasil Alfabetizado.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Educação Pré-Escolar.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Integração Governamental.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Integração Governamental.

Passa a denominar-se Praça JOSÉ DA SILVA COELHO, a atualmente denominada Praça 03.

Passa a denominar-se Praça RUBENS MARINHO DOS SANTOS, a atualmente denominada Praça 02.

Passa a denominar-se Rua MARIA JOSE VIEIRA PINTO, a atualmente denominada Rua 09.

Passa a denominar-se Rua HELIO PROENÇA, a atualmente denominada Rua 08.

Passa a denominar-se Rua JOSIAS NUNES PEIXOTO, a atualmente denominada Rua 07.

Passa a denominar-se Rua JOSÉ DA ROSA COUTO, a atualmente denominada Rua 05.

Passa a denominar-se Rua MAIZE MARTINS MENDIS, o trecho compreendido pelas Quadras “C”, “D” e “G” da atualmente denominada Rua 04.

Passa a denominar-se Rua JAIR FERREIRA DA SILVA, a atualmente denominada Rua 03.

Passa a denominar-se Praça NILSON LEMOS BORGES, a atualmente denominada Praça 04

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender despesas no Ensino Fundamental, com recursos provenientes do Salário Educação.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a atender as atividades da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a atender as atividades da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Cria o Perímetro de Expansão Urbana na periferia da zona urbana do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA / Caixa Econômica Federal / PRONAF.

Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil” – PETI – Geração de Trabalho e Renda.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Fundação Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do IPREV-CA, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 959/05 e pela Lei nº 1194/08; pela Lei nº 1426/11; pela Lei nº 1488/12; pela Lei nº 1552/13; pela Lei nº 1701/15.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV - CA

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência Municipal, Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal e Legislação Ordinária e dá outras providências.(Revoga os artigos 92 a 177 da Lei nº 223/93) (Alterada Lei Complementar nº 008/08; pela Lei nº 1522/12; pela Lei nº 1525/12; VER DECRETO Nº 763/16 Alterada pela Lei Complementar nº 029/16 e pela Lei Complementar nº 031/17

Estabelece normas para pagamento parcelado dos débitos Tributários ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, bem como aprova os modelos de confissão de dívida e fiança e da outras providências.(Revoga a Lei nº 393/97)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, fixa o calendário para o pagamento de IPTU, e dá outras providências.