Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.052 de 27 de maio de 2020, e dá outras providências (Fica alterada a nomenclatura de Vigia para Guarda Patrimonial prevista nos Anexos II e III da Lei Municipal nº 525, de 22 de outubro de 1999 e na Lei Municipal nº 964 de 07 de outubro de 2005)

Passa a denominar-se GELCEIR SILVA a Rua com início da Avenida Indaiaçu (-22.472565, -42.205612) e término no beco sem saída (-22.471975, -42.205049), no Bairro Industrial, na Sede do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 611/2001 e restabelece a vigência da Lei Municipal nº 264/1994, nos termos do art. 2º, § 3º do Decreto-Lei Federal 4.657/1942

Passa a denominar-se ROBERTO FERNANDES BOTELHO a Rua A do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial em períodos de pandemia.

Institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal do Agricultor Familiar Rural

CRIA O COMPOSTA CASIMIRO DE ABREU, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

Passa a denominar-se VICE-PREFEITO HELENO ANTÔNIO RIBEIRO, a Rua 4 do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Passa a denominar-se LÉLEA MARIANI DE SOUZA SILVA, a Rua 5 do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Passa a denominar-se PREFEITO NASIN PEREIRA GONÇALVES, a Rua 2 do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 359.290,42 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências

Passa a denominar-se OLIVEIRA, a Rua com início na Rua São Sebastião (-22.527847, -41.994601) e término no beco sem saída (-22.527426, -41.994932), no Bairro Palmital, 2º Distrito deste Município

Altera a Lei nº 1351 de 04 de março de 2010, que instituiu o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Artístico – FMPHCA, regulamenta o FMPHCA e dá outras providências

Dispõe sobre a política de aquisição e desbastamento de livros das bibliotecas públicas da Fundação Cultural Casimiro de Abreu

Revoga o Inciso do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.025 de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Regime Adicional de Serviço. (RAS) para a Guarda Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências

CÂMARA

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Vigia, previsto na Lei nº 1.215 de 29 de maio de 2008, para Guarda Patrimonial, e dá outras providências

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 161.900,00 (cento e sessenta e um mil e novecentos reais), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.713.460,89 (um milhão setecentos e treze mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.317.229,00 (dois milhões trezentos e dezessete mil e duzentos e vinte e nove reais), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, na forma abaixo:

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 256.270,32 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências

Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

Passa a denominar-se ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS, o atual Campo de Areia localizado na Praça Dona Maria Costa, Bairro Industrial, na Sede do Município

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - R$ 78.400,00

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - R$ 79.000,00