Fica chamar-se rua DURVAL JOAQUIM DE MELO, a atual Rua “8”, situada no Loteamento Santa Ely.

Fica denominada Rua Sebastião Pereira Lima, a atual Rua “G”, situada do Loteamento Vale do Indaiaçu.

Constitui a Guarda Municipal, estabelece atribuições e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 786/02) (Revogada pela Lei nº 960/05)

Cria Crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2002.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 800.000,00.

Fica denominada Rua LAURA TEIXEIRA DA SILVA, a atual Rua Sete de Setembro.

Fica denominada Rua DOMINGAS TEIXEIRA VIANA, a atual Rua “03”, situada no bairro Nova Barra, localizada em Barra de São João.

Institui o Complexo Industrial do Município de Casimiro de Abreu, estabelece direitos reais, e da outras providências.(Revoga a Lei nº 444/98, a Lei nº 321/95 e a Lei nº 162/92) (Alterada pela Lei nº 689/02)

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 1.6000.000,00.

Altera disposições da Lei nº 602/00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao PROJETO DE CONTROLE DE LIXO URBANO - PRÓ-LIXO.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao CONVÊNIO HABITAR BRASIL.

Cria crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Alteração no artigo 3º da Lei nº 242/93, artigo 8º da Lei nº 544/99, artigo 16 da Lei nº 527/99 e o artigo 21 da Lei nº  602/00.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade da RFFSA, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 678/01)

Fica denominada Rua SOL E MAR, a atual Rua “F”, situada no Loteamento Praia Santa Irene, localizada em Barra de São João.

Fica denominada EUZÉBIO ANTÔNIO DOS SANTOS, conhecido como seu Doca, a atual Rua Projetada, situada no Loteamento Elmira Costa - Bairro Vila Nova - Barra de São João.

Fica denominada EDUARDO DE ALMEIDA, conhecido como seu Noca, a atual Rua “L”, situada no Loteamento Praia Santa Irene.

Passa a denominar-se Rua JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, a atual Rua 9 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua EUNICE FERREIRA RIBEIRO, a atual Rua 8 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua JOSÉ MACHADO, a atual Rua 7 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua OSCAR DA SILVA JARDIM, a atual Rua 6 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua GUIOMAR NUNES DE FARIA, a atual Rua 5 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO LANES, a atual Rua 4 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua NEMÉSIO MACABÚ, a atual Rua 3 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua JURACY FERREIRA PINTO, a atual Rua 2 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua VALDYR PEREIRA DA ROSA, a atual Rua 1 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Fica denominada ROMARO J. MACHADO, a sala situada no próprio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Padre Anchieta, nº 234 fundos.

Fica denominada EPITÁCIO PESSOA, a atual Rua “E”, situada no bairro Praia Santa Irene, localizada em Barra de São João.