Cria o Programa Criança Ativa e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)

Cria o Programa Padaria Escola e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06; pela Lei nº 1686/15.

Cria o Programa Aprendendo Estampar e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06; pela Lei nº 1685/15.

Cria cargos em comissão para atender o programa PETI e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06) (Alterada pela Lei nº 1317/09)

Cria cargos em comissão para atender o programa PAIF Estadual e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)

Cria cargos em comissão para atender o programa PAIF - Federal e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06) (Alterada pela Lei nº 1317/09)

Cria cargos em comissão para atender o programa FIA e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)

Dispõe sobre a concessão de um Abono de Natal aos prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Dispensa de multas e juros de mora, incidentes sobre os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências

Altera o parágrafo único do artigo 7º, os artigos 9º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 965, de 07 de outubro de 2005.(Lei nº 965/05)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências

Dispõe sobre o Abono do Natal 2005 e dá outras providências

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 838/2003 – Altera

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009

Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos efetivos que foram criados pela Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999. - Altera

Dispõe sobre a criação do Programa “VEREADOR ESTUDANTE” e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender despesas no Ensino Fundamental, com recursos provenientes do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Fazendo Escola

Declara Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - “Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais da Região dos Lagos – SINDILAGOS – RJ”

Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério do Município de Casimiro de Abreu - PCCV. (Revoga a Lei nº 686/01, a Lei nº 946/05, a Lei nº 711/02 e a Lei nº 692/02) - (Alterada pela Lei nº 1003/06, pela Lei nº 1016/06, pela Lei nº 1042/06, pela Lei nº 1135/07, pela Lei nº 1156/07, pela Lei nº 1190/08 e pela Lei nº 1198/08; pela Lei nº 1372/10; pela Lei nº 1373/10; pela Lei nº 1422/11; pela Lei nº 1481/12; pela Lei nº 1515/12; pela Lei nº 1521/12; pela Lei nº 1523/12; 1570/13; pela Lei nº 1625/14; pela Lei nº 1682/15; pela Lei nº 1723/15; pela Lei nº 1791/17; pela Lei nº 1797/17;

Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDESCAB e da outras providências (Alterada pela Lei nº 1133/07) (Alterada pela Lei nº 1315/09) VER DECRETO Nº 039/13

Altera a Lei nº 928/05, de 1º de junho de 2005.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Sociedade Musical Santa Cecília

Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências - Altera - (Alterada pela Lei nº 1093/06)

Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências - Altera

Cria a Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva. (Revoga a Lei nº 712/02) - (Alterada pela Lei nº 1089/06)

Institui o Regime Jurídico Único para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE, e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 982/05; pela Lei nº 1520/12

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Fundação Cultural Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores de vencimentos e dá outras providências. (Revoga os artigos 7º e 8º Lei nº 544/99 e o artigo 2º da Lei nº 642/01) - (Alterada pela Lei nº 1040/06, pela Lei nº 1098/06; pela Lei nº 1229/08; pela Lei nº 1483/12; pela Lei nº 1628/14.

Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências. - Altera

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Casimiro de Abreu – PPP Casimiro e dá outras providências