Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos efetivos que foram criados pela Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências – Altera

Dispõe sobre a Guarda Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 654/01 e a Lei nº 786/02) (Alterada pela Lei nº 1043/06, pela Lei nº 1083/06, pela Lei nº 1105/07, pela Lei nº 1143/07 e pela Lei nº 1191/08) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1423/11; pela Lei nº 1435/11; pela Lei nº 1487/12; pela Lei nº 1578/13; pela Lei nº 1634/14; pela Lei nº 1651/14.

Dá nova redação aos artigos 2º, 4º, 36 e acrescenta itens no Anexo I, da Lei nº 844/03 de 30.12.2003 - Altera (Alterada pela Lei nº 1041/06;  pela Lei nº 1552/13; pela Lei nº 1701/15.

Altera dispositivos das Leis nº 469/98, de 19 de novembro de 1998, da Lei nº 833/03, de 13 de novembro de 2003, extingue cargo, muda denominação de cargo, cria cargos e vagas, dentro da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu - SAAE, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos de transporte coletivo e alternativo Municipal, bares, padarias e farmácias, afixar em local visível ao público, cartaz com telefones do Disque Denúncia das Polícias Civil, Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros

Cria o Programa Gerar Artesão e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)

Altera os artigos 6º, 12, 13, 14, 16, 19, da Lei nº 669/01, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências

Altera os artigos 11, 12, 14, 17, da Lei nº 670/01, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências

Altera o artigo 1º da Lei nº 513/99, de 10 de agosto de 1999 e dá outras providências

Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos efetivos que foram criados pela Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999 - Altera

Declara Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VILAGE DO POETA”

Declara Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - “Associação Casimirense das Pessoas Portadoras de Deficiência – ACAPORD”,

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 012/89) (Alterada pela Lei nº 1174/07 e pela Lei nº 1206/08; pela Lei nº 1827/17)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2006..

Dispõe sobre a proibição da criação e comercialização do Caramujo Gigante Africano,  cria o programa de controle ao caramujo e dá outras providências.(Revoga a Lei nº 799/03)

Altera o artigo 37, o parágrafo 2º do artigo 39, e também, acrescenta o parágrafo único ao artigo 46 da Lei nº 686/01, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1424/11.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo ao primeiro emprego para jovens do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de placas de identificação nas obras públicas municipais.

Declara Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - “Associação Esportiva, Cultural, Educacional, Social, Equipe Algo Novo”

Passa a denominar-se Rua AGOSTINHO SOUZA, a Rua das Acácias do Loteamento Montebello Residencial Park, situado no perímetro urbano do Município de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se Rua ZICO COELHO, a Rua dos Rosas do Loteamento Montebello Residencial Park, situado no perímetro urbano do Município de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se Rua RENATO MOUTINHO, a Rua dos Cravos do Loteamento Montebello Residencial Park, situado no perímetro urbano do Município de Casimiro de Abreu

Cria o Perímetro de Expansão Urbana na Região Rural de Rio Dourado – 4º Distrito do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, Anexo II da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999

Dispõe sobre normas para a venda de tinta em embalagem “spray”.

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, Anexo II da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, localizados no Município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Gravidez precoce em nosso Município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa “Plantar é Viver” nas escolas da rede de ensino do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências