DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS DE MATERIAIS NÃO POLUENTES AO MEIO AMBIENTE PARA A EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/11/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/11/2021 09:00:01 | PAUTA | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/11/2021 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | ||
| 24/11/2021 09:00:03 | PAUTA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/11/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/11/2021 09:00:05 | PAUTA | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2021 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/11/2021 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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