DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 196 DA LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) REFERENTE À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUCAS PAES CAMACHO VIANA A ATUAL RUA ZERO, NO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS E A REGULAMENTAÇÃO DE OBRIGATORIEDADES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS DE MATERIAIS NÃO POLUENTES AO MEIO AMBIENTE PARA A EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS) PARA PERMITIR O INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE CULTO EM CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

PASSA A DENOMINAR-SE MARIA EDUARDA MELLO SANTANA A RUA PROJETADA 4, BAIRRO INDUSTRIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

CONSTRUÇÃO DE UM BATISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM CASIMIRO DE ABREU.

PINTURA EM CORES EM TODO O PASSEIO PÚBLICO DA EXTENSÃO DA ORLA DO PRAIÃO, LOCALIZADO EM BARRA DE SÃO JOÃO.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1141/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE REQUISITOU O EXTRATO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO ATÉ AGOSTO DE 2021. INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MÍDIA DIGITAL (DVD).

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA COMUNIDADE VILA VERDE.

QUE O EXECUTIVO ELABORE UM GUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM MEIO DIGITAL E IMPRESSO, CONTENDO INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E TODOS OS DEMAIS QUE DEMANDEM INTERESSE DA POPULAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU.

RESPOSTA DO GRUPO OI AO REQUERIMENTO Nº 1093/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE SOLICITOU ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA QUE ESCLARECESSEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E APRESENTASSEM O MAPEAMENTO DE SINAL EM TODOS OS DISTRITOS E CRONOGRAMAS DE MELHORAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

PROJETO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS COM O OBJETIVO DE MANTER A QUALIDADE DOS MANANCIAIS E PROMOVER A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS EM CASIMIRO DE ABREU.

CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADA NAS RUAS ALPHEU MARCHON E PASTOR LUIZ LAURENTINO.

OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO PARA QUE INCLUA NO PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO 2º DISTRITO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MAR NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO.

IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO HIPERBÁRICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1358/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE REQUISITOU AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO ATUALIZADO DEMONSTRANDO A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/2021

UTILIZAÇÃO DO GALPÃO DA PREFEITURA QUE HOJE SE ENCONTRA SEM USO, NA RUA TANCREDO MENDES PAIXÃO, Nº 392, NO BAIRRO CÉLIO SARZEDAS, PARA PRÁTICA DA MODALIDADE DE ARTES MARCIAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CIRURGIÃO UROLOGISTA PARA ACABAR COM A DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIA NESSA ÁREA, BEM COMO INSTITUIR NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, UMA CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA, ACOMPANHANDO A CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO SEXO MASCULINO.

INSTITUIÇÃO DO BANCO DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO.