PROJETO DE LEI: 061/2021

Informações da matéria
Autor: WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS
Data: 03/11/2021
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Ementa

PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS) PARA PERMITIR O INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE CULTO EM CASIMIRO DE ABREU.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/11/2021 09:00:00 APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
09/11/2021 09:00:01 PAUTA  045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/11/2021 09:00:02 ENVIADO ÀS COMISSÕES  PARA ANÁLISE   
24/11/2021 09:00:03 PAUTA  050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
24/11/2021 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
30/11/2021 09:00:05 PAUTA  051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
30/11/2021 09:00:06 2ª VOTAÇÃO  051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
30/11/2021 09:00:07 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WELLINGTON SANTOS

1º SECRETÁRIO

PRTB

Autor

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Descrição Arquivos
PDL_061_2021_0000002.pdf
PDL_061_2021_0000001.pdf

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