Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE PANDEMIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/07/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/07/2020 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Julho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/08/2020 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/08/2020 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 11/08/2020 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2020 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 13/08/2020 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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