ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 108.820,46.
CRIA O PERÍMETRO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA LOCALIDADE DENOMINADA STOCKLIN, KM 49, DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REVOGA A LEI 2.419/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA SERRAMAR, RJ-142, NA LOCALIDADE DE SÃO ROMÃO.
AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS GRATUITO PRIMAVERA PARA CONTEMPLAR O BAIRRO INDUSTRIAL, INDO ATÉ A ESTRADA ZAC ZUC TAHAN, TENDO COMO PONTO FINAL O COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO FORNECIDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DAS IGREJAS, EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA QUADRA DE TÊNIS REGINALDO JOSÉ RIBEIRO UMA DAS TRÊS QUADRAS DE TÊNIS DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O COMPLEXO ESPORTIVO ZÉ PREÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
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