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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 3368 registros
  • Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para construção de uma residência, à Rua Salgado Filho, Barra de São João.

  • Fica o Executivo Municipal autorizado a suspender, até o dia 31 de Janeiro de 1935, o aforamento de terrenos na Vila de Barra de São João.

  • Fica aberto crédito especial

  • Fica o Poder Executivo autorizado a assinar o contrato a ser firmado com o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Comissão Estadual de Energia Elétrica.

  • Ficam o subsídio e a representação do Prefeito Municipal, para o período da legislativa imediata.

  • Fica aberto crédito suplementar

  • Fica aberto crédito especial

  • Fica concedido aos servidores municipais, compreendendo o pessoal efetivo dos Quadros Permanente, Suplementar e em Comissão, bem assim como o pessoal extranumerário mensalista e diarista, o aumento de acordo com as tabelas abaixo:

  • Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para que este proceda melhoramentos de estradas no Município.

  • Fica aberto crédito especial

  • Fica aberto crédito especial

  • RESOLUÇÃO abrindo crédito especial para as despesas de inscrição e representação da Delegação no 3º Congresso dos Municípios

  • Fica Aberto Crédito Especial

  • Fica Aberto Crédito Especial

  • Fica criado, no Quadro da Prefeitura, um cargo de Fiscal de Rendas do 2º Distrito.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a cancelar a Dívida Ativa do Orçamento do corrente exercício

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Departamento Nacional dos Correios e Telégrafos, a área de terra medindo 20m de frente por 30m de fundos, à Rua Alpheu Marchon na Sede do 1º Distrito.  

  • Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para que este proceda melhoramentos de estradas no Município.

  • Fica Aberto Crédito Especial

  • Fica Aberto Crédito Especial

  • Fica o Executivo Municipal autorizado a reservar uma área necessária de terra para a prática do esporte em geral, inclusive o futebol, na Vila de Barra de São João.

  • Fica Aberto Crédito Especial

  • Fica Aberto Crédito Especial

  • Fica Aberto Crédito Especial - Não localizada

  • Fica Aberto Crédito Especial - Não localizada

  • Fundo de Crédito Rural – Publicada no D.O. de 16/06/53 - Não localizada ainda 

  • Fica Aberto Crédito Especial

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a providenciar a demarcação dos terrenos da Prefeitura e respectivos levantamento da planta cadastral, com inclusão das ruas transversais e paralelas á rodovia "Amaral Peixoto", na Vila de Barra de São João.

  • Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para que este proceda melhoramentos de estradas no Município.

  • Fica Aberto Crédito Especial

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