Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2023 um abono pecuniário natalino.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Casimiro de Abreu para a legislatura 2025/2028, nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição da República.
Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022.
Art. 1° - Convalidar a concessão ao servidor Rodrigo Fonseca da Costa, Técnico Legislativo, matrícula nº 019/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.177/2022.
Art. 1° - Conceder a servidora Michele de Carvalho Cleto Marinho, Técnica Legislativa, matrícula nº 11/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2018/2023 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.050/2023.
Art. 1° - Conceder a servidora Simone Cunha Peclat Teófilo, Contadora, matrícula nº 25/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2018/2023 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 0724/2023.
Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor EDUARDO RIBEIRO GUEDES, Assessor Parlamentar, mat. 732, para exercer as atividades de apoio e atendimento a população.
Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 13 de outubro (sexta-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos do dia da criança e de Nossa Senhora Aparecida.
Art. 1° - Exonerar o servidor ALMIR JOSÉ DA SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Nomear EDUARDO RIBEIRO GUEDES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009
Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL com a finalidade de proceder ao levantamento das reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos veículos Fiat Siena, placa LUF-5F43 e LRB-6H95, apontando se os bens são inservíveis ou obsoletos, para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, bem como, reavaliar os bens patrimoniais tombados sob os nºs 1343, 1345, 1347 e 1348, pois na avaliação anterior não foi incluído o Kit Gás. Art. 2° - DESIGNAR os servidores Cláudia da Conceição Joaquim, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, Renata Câmara Monzato, Auxiliar Legislativa, mat. 016/PL, Silvio Almeida Novaes, motorista – mat. 010/PL e Felipe Paschoal Linhares, Diretor Administrativo - mat. 643, para integrarem a COMISSÃO DE BAIXA DE PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016.
Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 18 de setembro (segunda-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos de 164 anos de emancipação do Município.
Art. 1° - Conceder ao servidor RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, matrícula 724, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, a Gratificação de Atividade Externa no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Casimiro de Abreu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
