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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 3374 registros
  • Art. 1° - Conceder a servidora CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnico Legislativo, a Gratificação de Encargos Especiais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso I, do art. 15 da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a conceder um Diploma Legislativo aos Vereadores pela participação na legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

  • Art. 1º - Ficam a Vereador Maria de Fátima Pereira Canêjo Francisco e o Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal investidos nos cargos de Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão Permanente de Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Casimiro de Abre, mantido o cargo de Membro atualmente ocupado.

  • Art. 1° - Fica instituído que no dia 11 de agosto de 2023 o expediente da Câmara Municipal se iniciará às 09:00h e se encerrará às 12:00h, tendo em vista que a montagem das barracas e demais estruturas para comemoração dos festejos à Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Município, dificultam o acesso as dependências da Sede do Legislativo.

  • Art. 1º - Fica Considerado facultativo a atividade administrativa da Câmara Municipal Casimiro de Abreu no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira.

  • Art. 1° - Fica estabelecido que o expediente na Câmara Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina – FIFA 2023, se iniciará ao meio-dia.

  • Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor GABRIEL DE SOUZA SALLES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Art. 1° - Nomear LAILA ROSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Dalmir Peres do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação anteriormente concedida.

  • Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.

  • Art. 1° - Conceder ao servidor FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE, Assessor Especial da Vice Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2020.

  • Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2021.

  • Dispõe sobre a aprovação das Contas de Ordenador de Despesas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2015.

  • Dispõe sobre a rejeição do Veto oposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 008/2023.

  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

  • Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE, Assessor Especial da Vice-Presidência, mat. 729, para exercer as atividades de apoio e atendimento a população.

  • Art. 1° - Exonerar o servidor ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Art. 1° - Nomear FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 09 de junho (sexta-feira) do corrente exercício, em razão do feriado de “Corpus Christi”.

  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 02 de junho do corrente exercício, em razão do “5º FESTIVAL DO AIPIM”, pois o mesmo será realizado na Praça Feliciano Sodré em frente a Câmara Municipal.

  • Abertura de Crédito Suplementar

  • Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo, matrícula nº 643, para compor a equipe de apoio a Pregoeira, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.

  • Art. 1° - Conceder ao servidor EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO, matrícula 692, Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009, considerando as informações prestadas no processo administrativo nº 0522/2023.

  • Art. 1° - Conceder a servidora SIMONE CUNHA PECLAT TEOFILO, matrícula 025/PL, Contadora, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Art. 1° - Fica retificada a Portaria nº 108/2005, de 17 de junho de 2005, para constar que o tempo correto a ser averbado nos assentamentos funcionais da servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, é de 270 (Duzentos e setenta) dias de Contribuição para o INSS, correspondendo a 0 anos, 09 meses e 0 dias, conforme Certidão de Contribuição anexa nos autos do processo administrativo nº 0499/2023.

  • Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

  • Abertura de Crédito Suplementar

  • Art. 1° Exonerar a servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, da Função Gratificada de Setor de Serviços Gerais, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 011/2009.

  • Art. 1° Designar a servidora DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 009/PL, para exercer a Função Gratificada de Setor de Serviços Gerais, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “s” da Lei Complementar nº 011/2009.

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