Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 011/2009 e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 113.080,47 (CENTO E TREZE MIL, OITENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2022 um abono pecuniário, nos termos do art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS).

Art. 1° - Exonerar o servidor TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE, matrícula nº 715, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009, , concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Altera a Resolução 008/2009, que dispõe sobre a padronização dos veículos da Câmara Municipal e da outras providências.

Art. 1° - Alterar a nomeação do servidor THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos para Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, mantendo a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), concedida nos termos da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em razão dos jogos válidos pelas oitavas de final e fases seguintes da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:

Art. 1° - Conceder a licença do cargo ao Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos nos termos do art. 97, do Regimento Interno, em virtude de sua nomeação para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu, perdurando está licença até a sua exoneração do cargo.

Dispõe sobre o pagamento de 13º salário dos vereadores da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor PATRICK DE SOUZA GOMES, matrícula nº 680, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor DANIEL SAINT’CLAIR DE MORAIS, matrícula nº 691, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Civil Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Medalha Professora Norma Ximenes.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 114.500,00 (CENTO E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Art. 1° - Reajustar o vale alimentação para R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma prevista no § 1º do art. 7º, da Resolução nº 001/2018, de 10 de abril de 2018.

Altera a Resolução nº 002/2021, que dispôs sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Art. 1° - Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, em razão do feriado nacional da Proclamação da República.

Art. 1° - Nomear BRUNO OXIMENES DIAS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor WANDERSON PETER ANDRADE FARIA, matrícula nº 701, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

Art. 1° - Conceder à servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Art. 1° - Designar o servidor MARCELO DE SOUZA PEREIRA, matrícula 31/PL, para ser Agente Patrimonial do Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João.

Art. 1º - Destituir, a pedido, a servidora Gleice Rosa da Silva Mescolin, matrícula 024/PL da função de Presidente da Comissão de Inventário, Reavaliação e Depreciação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal, criada pela Portaria 043/2022, a qual passará a exercer a função de Membro do colegiado.