Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Jozielli Benevides Miranda do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear Silmar Rocha dos Santos para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 16 de setembro de 2022, e no dia 19 de setembro de 2022 até as 12h, em razão do Feriado de Emancipação Político-Administrativa do Município de Casimiro de Abreu.

Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar veículo para a Associação Casa dos Velhinhos Luiz Laurentino da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais para famílias de baixa renda, no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Art. 1º - Constituir COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS da Câmara Municipal, nos termos da Resolução 015/2021.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

Art. 1° - Conceder à servidora Tânia Regina Cordeiro de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 7/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 737/2022.

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Izabele Gomes da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear Mateus Macabú Soares para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas temporárias mais restritivas de prevenção ao contágio pelo Sars-Cov-2 (COVID-19) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de professor Docente A-1 e do reenquadramento do cargo de Auxiliar de Creche, alterando a Lei 972/2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS).

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 2023, a ser inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município.

Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.

Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil - SMOPDC, criada pela Lei Municipal nº 1.335 de 08 de dezembro de 2009 e alterada pela Lei Municipal 1.650/2014.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da Solenidade de Corpus Christi.

Art. 1º - Conceder a revisão da vantagem incorporada pela Servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, mat. 013/PL, através da Portaria nº 104/2012, a qual passará a perceber, a título de incorporação, a metade da remuneração do cargo em comissão, padrão SM, de Secretário Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, nos termos do art. 61-A da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e do art. 164, § 1º da Lei Municipal nº 365/1996, com redação alterada pela Lei Municipal nº 1.610/2013, conforme sentença proferida no processo judicial nº 0002399-53.2017.8.19.0017.

Altera a Lei nº 2.101, de 12 de Maio de 2021, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Casimiro de Abreu.

“Instituem, no Município de Casimiro de Abreu, O Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferênciais e vagas de estacionamento preferencial.”

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.043 de 17 de Março de 2020.

Revoga a Resolução 012/2021.