Art. 1º - Constituir Comissão de Estudo para Alteração da Lei Complementar nº 027/2015 que alterou a Lei Complementar nº 011/2009, ficando sob a Presidência do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, que irá coordenar os trabalhos a serem realizados.
Art. 1° - Conceder a servidora Mara Elizabeth Faria Raposo, Técnica Legislativa, matrícula nº 04/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.605/2021.
Art. 1° - Conceder ao servidor Edson Gaspar de Oliveira, Motorista, matrícula nº 26/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.492/2021.
Art. 1° - Conceder a servidora Rogéria Franco Moret, Técnica Legislativa, matrícula nº 22/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.452/2021.
Art. 1° - Conceder a servidora Maria da Glória Pereira Rodrigues, Técnica Legislativa, matrícula nº 15/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2012/2017 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através no processo nº 002/2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo.
Art. 1° - Nomear Marcio Souza dos Anjos Junior para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “f”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Designar o servidor ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO, Técnico Legislativo, mat. 020/PL, para responder pela Diretoria de Finanças, nos termos do art. 58, da Lei nº 365/96 – Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista a aposentadoria da servidora Maria da Penha Borges Guimarães.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Comunicação Social, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Governo, conforme abaixo.
Art. 1° - Designar as servidoras Edla Camila Santos Mangifeste e Simone Cunha Peclat Teófilo para funcionarem como membros de apoio “ad hoc” no Pregão Presencial nº 001/2022, tendo em vista que as servidoras efetivas da comissão estão afastadas com suspeita de terem contraído a COVID-19.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial extraordinário aos servidores e empregados públicos municipais e dá outras providências.
Art. 1° - Conceder ao servidor Túlio Cesar de Souza Mangaravite, Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Conceder ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2021 um abono pecuniário natalino.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Casimiro de Abreu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
