ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 648/2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1046/2006, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEXO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGAS EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGAS EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO RELATIVO À OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PELOS POSTES DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO RELATIVO À OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PELOS POSTES DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 785.947,19.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 785.947,19.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 785.947,19.

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.114.806,48.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.114.806,48.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.114.806,48.

CRIAÇÃO DA “SALA LILÁS” NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL CONTRA MULHERES, COM SUA IMPLANTAÇÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VILA FELIZ, NO DISTRITO DE RIO DOURADO.

ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VILA FELIZ, NO DISTRITO DE RIO DOURADO.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VALE DO SOL.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VALE DO SOL.

REFORMA DAS CAPELAS MORTUÁRIAS DOS DISTRITOS DE BARRA DE SÃO JOÃO, RIO DOURADO E PROFESSOR SOUZA.

REFORMA DAS CAPELAS MORTUÁRIAS DOS DISTRITOS DE BARRA DE SÃO JOÃO, RIO DOURADO E PROFESSOR SOUZA.

OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, EM SUA TOTALIDADE.

OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, EM SUA TOTALIDADE.

DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS LATÕES DE LIXO NA RUA JOSÉ GOMES AMADO SOBRINHO.

DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS LATÕES DE LIXO NA RUA JOSÉ GOMES AMADO SOBRINHO.

REATIVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CA-04.

REATIVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CA-04.

REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CLASSE DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIFICULDADES ECONÔMICAS PARA VIABILIZAR ESTUDOS EM BUSCA DE POSSÍVEL APOIO DO PODER MUNICIPAL.

REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CLASSE DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIFICULDADES ECONÔMICAS PARA VIABILIZAR ESTUDOS EM BUSCA DE POSSÍVEL APOIO DO PODER MUNICIPAL.

ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, REDUZINDO DE 40H SEMANAIS PARA 30H.

ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, REDUZINDO DE 40H SEMANAIS PARA 30H.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES SOBRE A ACADEMIA POPULAR DE BARRA DE SÃO JOÃO.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES SOBRE A ACADEMIA POPULAR DE BARRA DE SÃO JOÃO.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A A EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VERSAM SOBRE O TEMA DELINEADO NA MENSAGEM 034/2020.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VERSAM SOBRE O TEMA DELINEADO NA MENSAGEM 034/2020.

REQUISITA JUSTIFICATIVAS AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NÃO INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTUDO E REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA 1131/2021.

REQUISITA JUSTIFICATIVAS AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NÃO INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTUDO E REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA 1131/2021.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO SOBRE A LEGALIDADE DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO SOBRE A LEGALIDADE DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS.

INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTUDO E REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1131/2021.

INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTUDO E REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1131/2021.