Autorização para celebração de convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FNS, com objetivo de cooperação técnica para prestação de assistência ao SAAE.
Organização Administrativa com estrutura e competência dos órgãos integrantes e Plano de Organização do Pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. (Alterada pela Lei nº 958/05 e pela Lei nº 501/99)
Estabelece a forma de contagem de tempo para percepção de incorporação de gratificações – acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 424/97. - Altera (Ver Lei nº 365/96)
Autorização para celebração de Convênio de Cooperação Bilateral, Intercâmbio e Parceira com a Universidade do Rio de Janeiro – UNI-RIO, tendo como interveniente gerencial e operacional a Fundação PRÓ UNI-RIO, para realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Passa a denominar-se Rua MÁRCIA CÔRTES VIDAL a Rua Beira Rio, localizada no Loteamento “Bairro Mirante do Poeta”, situada no perímetro urbano desta cidade.
Criação do Título de “Casimirense Ausente”, a ser concedido mediante indicação dos Vereadores, aprovada pela Câmara Municipal, aos nascidos neste Município que aqui não mais residam.
Autorização para celebração de Termo de Consórcio com os Municípios de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabú, denominado “Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Litoral Norte”.
Autorização para celebração de Convênio com a Fundação Nacional de Saúde, objetivando colocar servidores à disposição para implementação do Sistema Único de Saúde – SUS.
Autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica e Assistência Técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a obras de pavimentação do acesso a Palmital.
Criação das Administrações Regionais de Professor Souza e Rio Dourado, 3º e 4º Distritos respectivamente, assim como os cargos em comissão de Administrador. (Verificar Revogação)
Autorização ao Executivo para concessão de direito real de uso de área situada na Sede do 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
Criação da Secretaria de Controle Interno. Instituição do Sistema Integrado do Poder Executivo de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria. (Verificar Revogação)
Autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, visando a implantação de um Centro de Oportunidades no Município.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Casimiro de Abreu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
