Convênio com o Município de Arraial do Cabo – utilização das instalações e equipamentos do Hospital Geral de Arraial do Cabo e utilização dos serviços especializados na área de saúde daquela unidade hospitalar.
Autorização ao Executivo para instituir sentido único na Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva e limitação de tonelagem máxima a veículos que circulam em vias públicas municipais
Cria gratificação para diretor do SAAE – Alteração da Lei nº 469/98 (Plano de Organização de Pessoal do SAAE) e da Lei nº 192/87 (Criação do SAAE) - (Revogada pela Lei nº 833/03)
Passa a denominar-se Rua JOSÉ GERALDO DA SILVA a atual Rua Projetada, paralela ao trecho da Rua João Soares, e fazendo fundos com as Ruas Getúlio de Moura e 13 de Maio, em Professor Souza, 3º Distrito deste Município
Cria a Escola Municipal Santa Luzia, localizada em Professor Souza, distrito de Casimiro de Abreu, que, até então, funcionava sob a denominação Pré-Escolar Municipal Santa Luzia
Cria a Escola Municipal Renata Tavares Bastos, localizada na Rua Bernardo Gomes, nº 510, em Barra de São João, 2º distrito deste Município, que, até então, funcionava sob a denominação Pré-Escolar Municipal Renata Tavares Bastos
Passa a denominar-se Rua NELSON ESTEVÃO PEIXOTO a atual Rua Projetada “B”, localizada no Loteamento Lucy Alvarenga Xerez, em Professor Souza, 3º Distrito deste Município
Passa a denominar-se Rua DAUCY ANTÔNIO DA SILVA a atual Rua Projetada “A”, localizada no Loteamento Lucy Alvarenga Xerez, em Professor Souza, 3º Distrito deste Município
Passa a denominar-se Rua THEODOMIRO DE OLIVEIRA a atual Rua Projetada “D”, localizada no Loteamento Lucy Alvarenga Xerez, em Professor Souza, 3º Distrito deste Município
Passa a denominar-se Rua ENIR AMARAL DE SOUZA a atual Rua Projetada “C”, localizada no Loteamento Lucy Alvarenga Xerez, em Professor Souza, 3º Distrito deste Município
Convênio com APAE – Casimiro de Abreu – assistência aos portadores de deficiência mental leve, moderada e múltipla deficiência – 01/01/1999 a 31/12/2000
Criação da Taxa de Manutenção das Redes de Iluminação Pública – TMRIP; autoriza a celebração de acordo operacional com a CERJ e BANERJ. (Revoga a Lei nº 135/91) (Revogada pela Lei nº 597/00)
Passa a denominar-se Rua EUZEBIO ANTONIO DOS SANTOS a Rua Projetada em frente ao CIEP, no loteamento Elmira Costa, no Bairro Vila Nova, em Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.
Passa a denominar-se POSTO DE SAÚDE JOSEFA TORRES DA SILVA o Posto de Saúde localizado na Rua Prefeito José Bicudo Jardim, s/n, bairro industrial, neste Município.
Passa a denominar-se CRECHE ANTONIA FERREIRA DA SILVA a creche existente na Rua Prefeito José Bicudo Jardim, s/n, bairro industrial, neste Município. (Revogada pela Lei nº 589/00)
Passa a denominar-se Rua Zenoth Jaccoud a Avenida Sete das Casas Populares, que tem continuação na Avenida Sete do Loteamento Parque Vale do Indaiassu, situada no perímetro urbano desta cidade.
Criação da Taxa de Autorização para a Exploração, Aproveitamento e Fiscalização de Substâncias Minerais, cobrada com o objetivo de recuperar e disciplinar o uso das áreas de extração de areia, argila, aréola, brita, saibro, granito ornamental, rochas e pedras de revestimento.
Aprovação do Orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu para o exercício financeiro de 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.
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