Dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e transporte aos servidores públicos municipais. (Foi revogada ou não)

Passam a denominar-se JOÃO MONZATO a viela nº 17; e NOÊMIA FERREIRA DA SILVA a viela nº 18, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passa a denominar-se MARIA ANTÔNIA ALVES DA COSTA a viela nº 16, localizada na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passa a denominar-se JOSÉ MARQUES BRAMBILLA a viela nº 15, localizada na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passam a denominar-se VIVALDO MENEZES a viela nº 11; e SEBASTIÃO PEREIRA LIMA a viela nº 12, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passam a denominar-se MARIA BATISTA ABREU a viela nº 13; e NILTON CARVALHO a viela nº 14, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passam a denominar-se ARINO MACHADO FRAGA a viela nº 02; e ANTÔNIO FARIA a viela nº 10, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passam a denominar-se CARLOS ROBERTO MARCHON a viela nº 09; e GENÉSIA MARINHO DOS SANTOS a viela nº 01, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passam a denominar-se EDENIR ROSA a viela nº 05; e ROZENDO PASSOS a viela nº 06, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passam a denominar-se MÁRCIA JORGE LAJE a viela nº 07; e FÉLIX GIMENES a viela nº 08, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Passam a denominar-se JAIRO GASPAR a viela nº 03; e MARIA AMÉLIA TEIXEIRA a viela nº 04, localizadas na área denominada “Village do Poeta”, nesta cidade.

Autorização para celebração de convênio com a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro – CEHAB-RJ, para construção de 100 (cem) unidades habitacionais.

Alteração dos artigos 2º e 3º da Lei nº 341/96.

Autorização ao Executivo Municipal a doar com encargos à Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro – CEHAB-RJ, lotes de terrenos. (Alterada pela Lei nº 370/97)

Proibição de veiculação de anúncios publicitários nas dependências das Escolas Municipais ou Municipalizadas que não tenham por finalidade o desenvolvimento educacional dos alunos.

Criação da Estrada Municipal denominada CA-38, com início no 1º Distrito, no final da Rua Maria Inês Cardoso da Silva, seguindo margeando o Rio Indaiassú até o canal do Rio São João, de cerca de 7 km, e deste local margeando o canal e o próprio Rio São João, até o ponto final na Ponte dos Medeiros, no 2º Distrito deste Município, percorrendo mais de 16 km.

Dispõe sobre gratificações aos cargos de Diretor, Diretor Adjunto e Secretários dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal.

Dispõe sobre gratificações por carga horária  excedente aos professores em exercício nos estabelecimentos de ensino na Rede Municipal.

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revoga a Lei nº 99/83; § 2º do artigo 4º da Lei nº 134/91; e o artigo 5º  da Lei nº 57/80). (Alterada pela Lei nº 882/04, Lei nº 879/04 e pela Lei nº 566/00, Lei Complementar nº 004/08, Lei Complementar nº 006/08 e Lei Complementar nº 009/08) (Art. 186 /188 Regulamentado pelo Dec. nº 133/08) Alterada pela Lei nº 1544/12; pela Lei nº 1610/13; pela Lei nº 1700/15. Art. 186 /188 Regulamentado pelo Dec. nº 721/16; Art. 181 Regulamentado pelo Dec. nº 671/15; Alterada pela Lei Complementar Municipal nº 015/10; Lei Complementar Municipal nº 016/10; Lei Complementar Municipal nº 017/10

Alteração do artigo 8º da Lei nº 352/96.

Criação do 3º Distrito de Casimiro de Abreu, com a denominação de PROFESSOR SOUZA.

Criação do Conselho Municipal de Política Agrícola, Meio Ambiente e Pesca do Município de Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 620/01 e pela Lei nº 391/97)

Criação da Creche-Escola Nossa Senhora da Saúde, localizada no Bairro Mataruna, 1º Distrito de Casimiro de Abreu.

Autorização ao FUNSEGUR-CA para concessão de empréstimo financeiro à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.

Alteração da Lei nº 130/91. (Alterada pela Lei nº 364/96)

Autorização ao Executivo Municipal para doação à Associação Casimirense para Integração dos Cegos – ACIC, de área de terra situada no Loteamento Santa Ely, 1º Distrito do Município.

Criação do Serviço de Achados e Perdidos, junto à Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Apoio Comunitário.

Criação da Casa de Cultura – Estação Casimiro de Abreu.

Autorização para celebração de convênio com a Cooperativa Agropecuária de Casimiro de Abreu Ltda.

Criação da Creche-Escola Nosso Amiguinho, localizada no Bairro Vila Nova, em Barra de São João.