Lei de Zoneamento do Município de Casimiro de Abreu – Revoga a Lei nº 47/79

Lei de Perímetro Urbano do Município de Casimiro de Abreu – Revoga a Lei nº 46/79

Altera a Lei nº 45/79, de 05 de outubro de 1979, que institui o Plano de Desenvolvimento Físico –Territorial de Casimiro de Abreu.

Suplementação do Orçamento da Câmara Municipal

Abertura de Crédito Suplementar.

Os vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em comissão dos servidores ativos da municipalidade, ficam fixados de acordo com as tabelas I, II, III e IV em anexo.

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 57/80, de 23 de maio de 1980.

Regula a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, concedida á microempresa.

Suplementação do Orçamento da Câmara Municipal

Fica referendado o Convênio de Assistência Alimentar firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Casimiro de Abreu.

Fica referendado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Casimiro de Abreu.

Fica referendado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Casimiro de Abreu.

Fica referendado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Casimiro de Abreu.

Abertura de Crédito Suplementar.

Abertura de Crédito Suplementar.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Poder Judiciário.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir da firma GEOVIA Comércio e Indústria S/A, 1 (um) Trator Carregadeira-Retroescavadeira, marca CASE, modelo 580H.

Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Clínica Nossa Senhora da Saúde

O artigo 1º da Lei nº 125/84, de 18 de setembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação - Altera

A rua denominada Tieté, em Rio das Ostras – sede do 3º distrito deste Município, passa a denominar-se “Sr. Elba de Pádua Lima”.

Os vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em comissão, dos servidores ativos da Municipalidade, ficam fixados de acordo com as Tabelas I, II, III e IV em Anexo

Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás

Passa a denominar-se “Afonso Cazeiro Castro”, a rua Boa Vista, localizada no 2º Distrito deste Município, com início na Av. Marica e término na Av. Marcílio dias

Fica concedido até o dia 30.11.84, a isenção da correção monetária, multa e juros de mora, nos pagamento dos tributos municipais vencidos até 31.12.83

Passa a denominar-se Rua Jeni da Cruz Leite a rua nº 3 do Loteamento Sociedade Fluminense de Imóveis e Construções, situado no 1º Distrito

Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ), autarquia vinculada à Secretaria Extraordinária de Viação

Os vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em comissão, dos servidores ativos da Municipalidade, ficam fixados de acordo com as Tabelas I, II, III e IV em Anexo

Passa a denominar-se “CLARA NUNES” a rua “P”, localizada no 3º distrito deste Município, no bairro Nova Esperança

Passa a denominar-se “IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA” a rua nº 1 do Loteamento Sociedade Fluminense de Imóveis e Construções, neste Município

O artigo 201 e seu parágrafo único, da Lei nº 21/77 de 13 de dezembro de 1.977, passa a ter a seguinte redação.