Denomina-se José Vicente da Cruz a Rua VI do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Eli Ramos Raimundo a Rua VII do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Antônio Ramos Pereira a Rua A do Bairro Parque Valle do Indaiassú.

Dispõe sobre a descrição de placas de inaugurações de obras municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, e dá outras providências.

Altera o quantitativo de cargos extintos na Lei nº 1.786/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de Débito Previdenciário, relativo à Contribuição Previdenciária junto ao IPREV-CA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Municipal Casimiro de Abreu, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal de nº 11738/2008 que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Cria a logomarca oficial da Prefeitura de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar veículos para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “Horta Escolar” nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Denomina-se MARINA DIAS DA SILVA a Unidade de Ensino Pré-Escolar Anexo ao CECA, na sede do Município de Casimiro de Abreu.

Altera a simbologia do cargo de Coordenador Geral de Transporte, criado pela Lei nº 1.656/14 de 16 de setembro de 2014 e os Anexos I e II desta Lei.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Cria o Memorial da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Extingue cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Altera a Lei nº 525/99. Alterada pela Lei nº 1798/17.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Unidade abaixo relacionada.

Dispõe sobre a alteração do caput do art. 149, do inciso II do § 1º do art. 48 e caput do art. 167, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Revoga os incisos XII, XIII, XIV e XV, do artigo 49 da Lei Municipal nº 1352/10, de 04 de março de 2010, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se PEDRO DOS SANTOS SILVAS (Padre Pedro), a Escola localizada entre a Rua da Cruz e Rua Donorah Mendonça e Telégrafo, Lotes 3,4, 5 e 6, Quadra 41, Bairro Jardim Miramar – Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1816/17